Termos e Condições

www.janssencosmetics.pt

 

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Fashion Plus,Lda trade by JANSSEN COSMETICS PORTUGAL, com sede na Rua do Comércio nº 29, 2615-064 Alverca do Ribatejo, número de identificação fiscal 508 462 258 e contato telefónico +351 219576214, doravante também designada por "Empresa" e as e as pessoas que desejem efetuar compras através do website, doravante designadas por "Utilizador".

 

Ao utilizar este site, o utilizador compromete-se automaticamente a respeitar e a cumprir os Termos e Condições de utilização e a Política de Privacidade aqui impostos.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.janssencosmetics.pt 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.janssencosmetics.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b) Efetuar o “login” (facultando o e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. A EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via ifthenpay:

§  Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);

§  Referência Multibanco;

§  Transferência Bancária;

§  Pagamento por MBWay;

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 2/3 DIAS úteis após a conclusão da compra, exceto para a Madeira e Açores, cujo prazo pode variar entre 7 a 10dias. A entrega é realizada pela empresa Zelo ou CTT Expresso.

2. À encomenda são acrescidos os custos de envio, mais taxa de iva em vigor:

Portugal Continental

Taxa de envio até 1kg - 3€

Envio grátis em encomendas acima de 60€

Madeira e Açores

Taxa de envio até 2kg - 9€
Envio grátis em encomendas acima de 99€

 ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços de venda ao consumidor devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços de venda à profissionais (revenda) devem entender-se net em Euros, acrescidos do IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

1.O Utilizador tem o prazo de 14 dias para solicitar a troca ou devolução de um produto, devendo enviar a informação por escrito para o email apoio@janssencosmetics.pt com o motivo, número e data da encomenda. Os produtos devem ser enviados para a sede da JANSSEN COSMETICS PORTUGAL.

2. A EMPRESA reembolsará o utilizador no prazo de 14 dias seguidos após ter recebido a comunicação de resolução da compra e os bens devolvidos.

3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

4. O Utilizador será reembolsado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção dos produtos devolvidos.

 

 ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

2. Nos termos da lei, o Utilizador tem o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES E PROVA

1.O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso email apoio@janssencosmetics.pt, ou aceder ao nosso sítio eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

2. Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.

 

ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização expressa prestada por escrito.

 

ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1.Estes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa, e as Partes elegem, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca de Lisboa para dirimir qualquer questão emergente ou resultante do presente contrato.

2.Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.